Qual o valor que deve ser pago para a pensão alimentícia?
Não existe um valor padrão. Embora os juízes utilizem o salário mínimo ou outros índices oficiais do governo como referência em seus processos,
isso não é lei.
Não existe na legislação um valor específico.
A pensão é fixada com base no binômio necessidade x possibilidade, ou seja,
a necessidade da criança que vai receber os alimentos e a possibilidade do genitor proceder com o pagamento da pensão. Passando a ser reajustado
anualmente pelos índices oficiais do governo, usados como parâmetro para a fixação do valor da pensão.
O pai pode entrar com a ação de alimentos?
Sim, se a criança reside com ele, o mesmo pode pedir alimentos à mãe em favor do menor.
O homem e a mulher têm a mesma responsabilidade para com os filhos. Se o mesmo se divorciar,
pode solicitar o pagamento da pensão para ele, se demonstrar que as condições financeiras de seu ex-cônjuge são
melhores e comprovar a sua necessidade em receber a pensão.
Se já pago a pensão, sou obrigado a pagar mais alguma despesa?
No valor da pensão paga, já deve estar incluso todos os gastos do dependente.
Por isso, deve ser levado a juízo todos estes valores. Mas, se porventura acontecer algo,
o pai é tão responsável quanto a mãe para arcar com os casos fortuitos e de força maior.
A pensão não é só dinheiro, mas escola, uniforme, saúde, lazer, moradia, dentre tantos outros.
Quando a mãe passa a viver com um novo companheiro ou se casa de novo, o pai precisa pagar pensão?
Sim, as obrigações com o filho permanecem, deve ser pago de forma integral.
A mudança que pode ocorrer neste caso, é se a mulher recebe a pensão pra ela, e aí, esta deixa de ser obrigatória.